Monica Braga        

Para que ​tenha validade em um país diferente daquele em que foi proferida, a sentença judicial antes precisa ser homologada, ou seja, precisa fazer parte do ordenamento jurídico local, para que possa ser executada.

Em Portugal, isso é feito no Tribunal da Relação. No Brasil, no STJ.

Há vários casos em que a homologação da sentença é de suma importância. Alguns exemplos são:

• Divórcio

• Pensão alimentícia

• Guarda de menores

• Adoção

• Indenização

• Cobrança

• União estável (exceto para fins de nacionalidade)

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Temos vasta experiência em homologação de sentenças estrangeiras tanto em Portugal quanto no Brasil.